Crédito do Governo Lula vai garantir investimentos da Sabesp
O Governo Lula vai garantir à Sabesp mais de 80% do dinheiro necessário para que a empresa de saneamento básico do Estado de São Paulo viabilize os investimentos programados até 2011. Os recursos federais foram assegurados ontem, quando o BNDES aprovou a concessão de empréstimo de R$ 826,1 milhões à companhia.
O dinheiro será aplicado, principalmente, na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos.
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Aposentados terão serviços bancários gratuitos
Os 27 milhões de aposentados e pensionistas do INSS de todo país terão direito a serviços bancários gratuitos a partir do fim deste mês, quando começam a ser pagos os primeiros benefícios de 2010. Um acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Febraban, representante dos 17 bancos que fazem os pagamentos de aproximadamente R$ 22 bilhões mensais, garante aos segurados o direito ao Pacote de Tarifa Zero, previsto pelo Banco Central, além de facilidades como a emissão, pelos próprios bancos, da declaração de rendimentos do Imposto de Renda e para a concessão de outras vantagens, como a compra de passagens aéreas com valores reduzidos para maiores de 60 anos.
A expectativa do Ministério da Previdência é que a medida inclua no sistema bancário 15,2 milhões de beneficiários que ainda não são correntistas por causa dos elevados custos dos serviços.
O acordo contempla também medidas que reduzirão os custus operacionais do INSS. Só ao deixar de enviar pelo Correio as declarações de rendimento, o Instituto economizará em torno de R$ 55 milhões/ano. Os bancos também ficarão responsáveis pela atualização anual dos cadastros dos aposentados e pensionistas, que custaram ao governo, em 2009, R$ 7,50 por benefício.
O Pacote Tarifa Zero a que todos os aposentados e pensionistas terão direito inclui os seguintes serviços gratuitos:
- dez folhas de cheques por mês;
- até dois extratos contendo a movimentação do mês, por meio de terminal de autoatendimento;
- consultas da movimentação bancária via internet;
- duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal ou pela internet; e transferência do valor total do benefício para outra conta bancária, de qualquer instituição, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou de Documento de Crédito (DOC).
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