sexta-feira, abril 21, 2017

A Operação “Lava Jato” é um reservatório de arbitrariedades, de abusos, de autoritarismo, de perseguições.

Luigi Ferrajoli revela o que todo jurista verdadeiramente comprometido com a legalidade democrática e com o Estado de direito vem sustentando, independente de qualquer interesse político/partidário: a Operação “Lava Jato” é um reservatório de arbitrariedades, de abusos, de autoritarismo, de perseguições.
Leia o artigo do Doutor em Direito Penal e Advogado Criminalista Leonardo Isaac Yarochewski - http://bit.ly/2p0LRXl
Um dos juristas de maior nome no mundo criticou intensamente a Lava Jato nessa semana
JUSTIFICANDO.CARTACAPITAL.COM.BR

quinta-feira, abril 20, 2017

Entrevista com o juiz ANTONIO DI PIETRO: "Mãos Limpas" e a 'engenheirização' da corrupção



segunda-feira, abril 17, 2017

Vale a pena ler de novo, agora q, do 'trio inicial', só resta Temer (q, na 'entrevista' da Band, degolou Cunha): "Esmagar o 'B' de BRICS", 8/6/2016, Pepe Escobar, SputnikNews

Lista de matar: esmagar o "B" de BRICS 
8/6/2016, Pepe Escobar, SputnikNews
http://sputniknews.com/columnists/20160608/1041017686/brics-Brasil-coup.html

As apostas não poderiam ser mais altas. Estão na balança não só o futuro dos BRICS, mas o futuro de um novo mundo multipolar. E tudo depende do que aconteça no Brasil nos próximos poucos meses.
Comecemos pelo kafkiano tumulto interno. O golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff continua a ser tragicomédia político-midiática que parece recomeçar todos os dias. Também é caso de guerra de informação convertida em ferramenta estratégica para maior controle político.

Uma sucessão impressionante de vazamentos de áudios revelou que setores chaves dos militares brasileiros e seletos juízes da Suprema Corte legitimaram o golpe contra uma 
presidentque sempre cuidou de proteger a investigação de corrupção chamada "Car Wash", que já dura dois anos. Até a mídia-empresa ocidental dominante teve de admitir que Dilma, que nada roubou, está sendo impedida e derrubada por uma gangue de escroques. A agenda deles: fazer parar a investigação "Car Wash", que eventualmente pode vir a jogar muitos deles na cadeia.

Os vazamentos também revelaram a carnificina que ruge entre as elites brasileiras comprador — periférica e central. Essencialmente, as elites periféricas foram usadas como moleques de recados no Congresso, para fazer o trabalho sujo. Mas agora podem estar a ponto de se tornarem assaltantes de estrada – junto com o 'governo' ilegítimo, impopular, interino de Michel Temer, liderado por uma gangue de políticos corruptos até o cerne do PMDB, o partido que é herdeiro da única fachada de 'oposição' tolerada durante a ditadura militar brasileira (dos anos 1960s aos 1980s).

Conheça o chanceler vassalo [já caiu]

Personagem insidioso em toda a trama do 
golpeachment é o ministro interino de Relações Exteriores, senador José Serra do PSDB, social-democratas convertidos em operadores de forças neoliberais. Na eleição presidencial de 2002 – quando foi derrotado por Lula –, Serra tentava livrar-se das oligarquias brasileiras periféricas.

Agora contudo está cumprindo outro papel – perfeitamente posicionado não só para fazer regredir a política externa do Brasil, de volta para algum ponto do golpe militar de 1964, mas, sobretudo, no papel de homem de ponta do governo dos EUA dentro da gangue golpista.

A oligarquia em São Paulo é aliada chave do Excepcionalistão no Brasil. São Paulo é o estado mais rico do Brasil e capital financeira da América Latina. É a lista A do Brasil. É das fileiras dessa oligarquia que talvez 'surja' um eventual "salvador nacional".

Tão logo as elites periféricas tenham sido aniquiladas, não haverá nada que impeça a criminalização – e provável prisão – de vários líderes da esquerda brasileira, Lula inclusive. Em seguida se urdirá algum tipo de eleição fake, 'legalizada' por Gilmar Mendes, juiz da Suprema Corte e operador do PSDB.

Tudo depende do que aconteça nos próximos dois meses. O procurador-geral afinal ordenou a prisão de três altos quadros da elite periférica; os três são acusados de conspirar para impedir que avancem as investigações da operação "Car Wash" – rede extremamente complexa de agentes jurídico-políticos-policiais, de miríades de círculos concêntricos/sobrepostos.

Entrementes, o julgamento final do impeachment de Dilma no Senado deve acontecer dia 16 de agosto – 11 dias depois do início dos Jogos Olímpicos. Os golpistas sofreram um duro golpe, quando tentaram acelerar os procedimentos. No pé em que estão as coisas, o resultado é incerto; depois dos vazamentos, quatro de cinco senadores já estão oscilantes quanto ao voto, uma vez que os vazamentos implicam Temer, o presidente interino, pessoalmente. 'Líder' de uma gangue pesadamente envolvido em corrupção e com zero de credibilidade, Temer é alvo de várias investigações por corrupção, e acaba de ser declarado 
inelegível e impedido de concorrer a cargo político eletivo nos próximos oito anos.

O monopólio (cinco famílias) que controla a mídia-empresa dominante no Brasil, conhecido como PIG (sigla de "Partido da Imprensa Golpista") mudou de tom, deixando de lado o antiesquerdismo obcecado e agora se dedica a fazer campanha contra elementos selecionados da gangue de Temer.

Segundo a Constituição, se a presidência e a vice-presidência ficam vagas nos últimos dois anos de mandato, cabe ao Congresso eleger o novo presidente.

Essa disposição legal implica dois cenários possíveis. Se Dilma não for impedida e reassumir, vai-se configurando como muito provável que ela determine que se realizem novas eleições presidenciais ainda antes do final de 2016.

Se a presidenta for impedida, o PIG tolerará a gangue interina dos 'quadros' temeristas até, no máximo, janeiro de 2017. O passo seguinte seria o que Serra e o quase presidiário e 'líder' do Senado, Renan Calheiros, trabalham para conseguir: o fim de eleições diretas para presidente e o início de um parlamentarismo à brasileira.

O nome mais bem posicionado para ser o 'salvador' nacional nesse caso é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – também ex-"Príncipe da Sociologia" esuperstar (nos anos 1960s e início dos 1970s) da Teoria da Dependência, logo depois metamorfoseado em neoliberal ávido. Cardoso é parceiro próximo de Bill Clinton e de Tony Blair. O eixo Washington/Wall Street é louco por ele. Cardoso seria 'eleito' pela mesma 
matilha de hienas que tramam o impeachment de Dilmadesde 17 de abril.

Mas o núcleo duro do golpeachment brasileiro ultrapassa em muito as elites periféricas brasileiras. É constituído de um partido político (PSDB); do império Rede Globo de mídia; da Polícia Federal (muito próxima do FBI); do Ministério Público; da maioria dos juízes da Corte Suprema e de setores das Forças Armadas. Só o eixo Washington/Wall Street tem os meios e a necessária 'pegada' para arregimentar todos esses players – com dinheiro vivo, por chantagem ou com promessas de glória.

E isso se encaixa perfeitamente com perguntas chaves não respondidas relacionadas aos áudios vazados recentemente. Quem gravou as conversas. Quem vazou as conversas. Por que agora. Quem se beneficia com meter o país no mais total caos político, econômico, jurídico, com virtualmente todas as instituições completamente desacreditadas.

Neoliberalismo ou caos 

Longe vão os dias quando Washington podia comandar impunemente aqueles antiquados golpes militares bem ali no quintal deles – como foi feito no Brasil em 1964. Ou no Chile, no 11/9 original, em 1973, como se vê no emocionante
documentário sobre Salvador Allende, assinado pelo cineasta chileno craque Patricio Guzman.

A história, como se poderia prever, repete-se como farsa no golpe de 2016 que converteu o Brasil – a 7ª maior economia do mundo, e player chave no Sul Global – numa espécie de Honduras ou Paraguai (onde golpes apoiados pelos EUA foram bem-sucedidos).

Já demonstrei como o golpe no Brasil é operação extremamente sofisticada deGuerra Híbrida que ultrapassa em muito a guerra que se conhecia como guerra não convencional (ing. UW); guerra de 4ª geração (ing. 4GW); as revoluções coloridas; e os movimentos de R2P ("responsabilidade de proteger") e o ápice dosmart power; até se converter em golpe político-financeiro-jurídico-midiático soft a que os brasileiros estão assistindo em câmera lenta. Eis a beleza dos golpes, quando promovidos por instituições democráticas!

É possível que o neoliberalismo tenha falhado, como até o 
setor de pesquisas do FMI já percebeu. Mas o cadáver putrefato ainda faz feder o planeta inteiro. O neoliberalismo não é só um modelo econômico; sub-repticiamente ele cobre também todo o campo jurídico. Eis mais uma faceta perversa da doutrina do choque: o neoliberalismo não sobrevive sem uma implantação firme no quadro jurídico-legal.

É quando as atribuições constitucionais são redirecionadas para o Congresso que mantém sob controle o Executivo, ao mesmo tempo em que gera uma cultura de corrupção política. O político foi subordinado ao econômico. Empresas privadas engajam-se em campanhas eleitorais – e é quando compram políticos, para poderem influenciar qualquer poder político, por mais 'eleito' que seja.

Washington trabalha precisamente assim. E aí está também a chave para compreender o papel do ex-líder da Câmara de Deputados no Brasil, Eduardo Cunha. Cunha montou uma rede de financiamento de campanhas eleitorais dentro do próprio Congresso, onde controla dúzias de políticos, ao mesmo tempo em que lucra de incontáveis proverbialmente gordos contratos de empresas fornecedoras do Estado.

Os 
Três Patetas no que chamei de República das Bananas dos Escroques Provisórios  são Cunha, Calheiros e Temer. Temer é mero fantoche [em abril/2017, é o único sobrevivente, desse trio: é o escroque-em-chefe fantoche (NTs)]; Cunha permanece uma espécie de primeiro-ministro 'nas sombras', comandando o show. Mas não por muito tempo. Já foi suspenso do cargo de presidente da Câmara de Deputados; embolsou milhões de dólares daqueles contratos gordos e meteu-os em contas secretas na Suíça; agora é só questão de tempo, até que a Suprema Corte levante todas as provas e – mas nada é garantido! – o meta no xilindró [foi metido num xilindró de luxo, sem prova alguma; a mulher dele permanece livre (NTs)].

OTAN vs. BRICS, a pleno vapor, por todo o planeta 
E isso nos traz outra vez para O Grande Quadro, no qual 
acompanhamos uma análise de Rafael Bautista, presidente de um grupo de estudos da descolonização em La Paz, Bolívia. É dos melhores e mais brilhantes analistas sul-americanos, sempre muito alerta ao fato de que qualquer coisa que aconteça no Brasil nos próximos meses determinará o futuro, não só da América do Sul, mas de todo o Sul Global.

O projeto do Excepcionalistão para o Brasil é nada menos que impor aqui uma doutrina Monroe remixed. O principal alvo de uma planejada restauração neoliberal é separar a América do Sul, dos BRICS – quer dizer, essencialmente, da parceria estratégica de Rússia e China.

É uma breve janela de oportunidade em todos esses anos do continuum Bush-Obama, quando Washington viveu obcecada com o MENA (Middle East/Northern Africa [Oriente Médio/Norte da África]), também conhecido como Oriente Médio Expandido. Agora, a América do Sul volta a ocupar o centro estelar no teatro da guerra (soft) geopolítica. Livrar-se de Dilma, Lula, Partido dos Trabalhadores, custe o que custar, é só o começo.

Volta tudo ao de sempre: a guerra que definirá o século 21: OTAN contra os BRICS, Organização de Cooperação de Xangai e, afinal, contra a parceria estratégica Rússia-China.

Esmagar o "B" de BRICS traz, de brinde, o esmagamento do Mercosul (o mercado comum sul-americano); a Unasul (União Política das Nações Sul-americanas); a ALBA (Aliança Bolivariana); e toda a integração sul-americana, além de acabar também com a integração com atores emergentes chaves no Sul Global, como o Irã.

A desestabilização do "Siriaque" combina perfeitamente com esse Império do Caos: não havendo integração regional, a única alternativa é a balcanização. Mas a Rússia já demonstrou graficamente aos estrategistas de Washington que não poderão vencer guerra alguma na Síria; e o Irã já demonstrou depois do acordo nuclear que não será vassalo de Washington. Assim sendo, o Império do Caos pode tratar de garantir-se pelo menos no próprio quintal.

Um novo quadro geopolítico teve de ser parte do pacote. É onde entra o 
conceito de "América do Norte", apoiado pelo Council on Foreign Relations e concebido, principalmente, pelo ex-superastro do surge no Iraque David Petraeus e ex-honchodo Banco Mundial Bob Zoellick, hoje a serviço de Goldman Sachs. Pode-se dizer que é um mini quem-é-quem do Excepcionalistão.

Ninguém lerá notícia alguma, nem será anunciado em público, mas o conceito que Petraeus/Zoellick imaginaram como "América do Norte" pressupõe mudança de regime e desmonte da Venezuela. O Caribe está definido como um Mare Nostrum, um lago norte-americano. "América do Norte" é, de fato, uma ofensiva estratégica.

Implica controlar toda a massiva riqueza de petróleo e água do Orinoco e do Amazonas, o que deve garantir ao Excepcionalistão predominância sobre a fronteira sul, para sempre.

O Caribe já é assunto resolvido; afinal, Washington controla o CAFTA. América do Sul é osso mais duro de roer, polarizada entre o que resta da ALBA e a Aliança do Pacífico comandada pelos EUA. Derrubado o Brasil para uma restauração neoliberal, acaba-se com o país como promotor de integração regional. O Mercosul acabará eventualmente absorvido na Aliança do Pacífico – especialmente com alguém como Serra, como principal diplomata brasileiro. Quer dizer: é imperioso anular a América Latina, em termos políticos, custe o que custar.

Restará para a América do Sul agregar-se – como atores marginais, parte da Aliança do Pacífico puxada pelos EUA – àquela OTAN de parcerias comerciais, TPPTTIP. O "pivô para a Ásia" – do que a parceria Trans-Pacífico é o braço comercial – é o movimento da doutrina Obama para conter a China, não só na Ásia mas também em todo o Pacífico Asiático. Assim, é natural que a China (principal parceira comercial do Brasil) deva ser contida no quintal do hegemon, a América do Sul.

Do Atlântico ao Pacífico, e além 
Nunca será demais destacar a importância geoeconômica da América do Sul. O único meio pelo qual a América do Sul pode ser plenamente integrada ao mundo multipolar é mediante uma abertura para o Pacífico, fortalecendo sua conexão estratégica com a Ásia, especialmente com a China. É onde se encaixa o movimento chinês para investir num massivo 
projeto de ferrovias para trens de alta velocidade unindo a costa Atlântica do Brasil e o Peru no Pacífico. É, em resumo, a interconectividade sul-americana. Com o Brasil politicamente anulado, nada disso jamais acontecerá.

Por tudo isso, todo e qualquer golpe é agora literalmente permitido na América do Sul: ataques indiretos à moeda brasileira, o real; propinas para as elites compradorcom o apoio do sistema financeiro global; atentado concertado a favor de implodir simultaneamente as três principais economias : Brasil, Argentina e 
Venezuela.

O Comando Sul dos EUA, 
SOUTHCOM chegou a ponto de produzir um relatóriosobre "Venezuela Freedom" [Liberdade para a Venezuela], assinado pelo comandante Kurt Tidd, que propõe uma "estratégia de tensão" completada com técnicas de "cerco" e "sufocamento" e admitindo ação de rua com uso "calculado" de força armada. Aplicam-se aqui ecos do Chile, 1973.

Pode-se dizer que a América do Sul é hoje o mais importante espaço geopolítico onde o Excepcionalistão está lançando as bases para restaurar sua hegemonia sem rivais – como parte de uma guerra geofinanceira multidimensional contra os BRICS e que visa a perpetuar o mundo unipolar.

Todos os movimentos anteriores levaram a essa geoestratégia de implodir os BRICS e reduzir a América do Sul à situação de apêndice da América do Norte.


Wikileaks revelou como a Agência de Segurança Nacional dos EUA espionou a Petrobrás. Em 2008, o Brasil propôs sua própria Estratégia de Defesa Nacional, focada em duas áreas chaves: o Atlântico Sul e a Amazônia. Não era coisa que se desse bem com o SOUTHCOM. A Unasul deveria ter desenvolvido aquela estratégia para o nível continental, mas não o fez.

Lula decidiu garantir à Petrobras o primado da exploração dos depósitos do pré-sal – a maior descoberta de petróleo do século 21. O governo Dilma garantiu impulso firme ao Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS (baseado no BNDES do Brasil); e também decidiu receber pagamentos dos iranianos deixando de lado o dólar norte-americano. Qualquer um envolvido no comércio sul-sul que negocie deixando de lado o dólar norte-americano entra, imediatamente, numa lista de matar.

Hillary Clinton é a candidata de Wall Street, do Pentágono, do complexo industrial militar e dos neoconservadores à presidência. É a 
Deusa da Guerra – e, numcontinuum Bush-Obama-Clinton, ela irá à guerra contra qualquer ator no Sul Global que ouse desafiar o Excepcionalistão.

É isso. Os dados foram lançados. Saberemos com certeza quando houver novo presidente nos EUA – e provavelmente também um novo presidente não eleito no Brasil – no início de 2017. Mas o jogo estratégico permanece o mesmo: o Brasil tem de ser esmagado, para que a integração puxada pelos BRICS seja esmagada e, assim, o Excepcionalistão possa concentrar todo o seu poder de destruição no confronto de vida ou morte contra Rússia-China.*****

sábado, abril 15, 2017

Rui Pimenta sobre Escrevinhador e CAfiada https://goo.gl/BqXPU9 -> 2h20... INTERESSANTÍSSIMO: 'mídia' que VALE MUITO A PENA DISCUTIR.


Transmitido ao vivo há 5 horas
ANÁLISE POLÍTICA DA SEMANA, #AoVivo:

Assista a análise do companheiro Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO, sobre os principais acontecimentos da última semana no Brasil e no mundo. Entre os temas, estão: o novo pacote de Abril de Michel Temer, a lista de Fachin como a faca no pescoço no Congresso, EUA ataca Síria, entre muitos outros!

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terça-feira, abril 04, 2017

Alô PT, acorda PT >> Querem comunicação político-jornalística de alta octanagem democrática?



segunda-feira, abril 03, 2017

O golpe em curso na Venezuela foge ao padrão aplicado na América Latina, pois lá há resistência efetiva de caráter popular, mesmo a direita mostrando que possui algum grau de competência (está fortemente articulada com setores externos poderosos). É objetivamente difícil que o golpe de direita seja bem-sucedido. É preciso acompanhar com atenção o que se passa na Venezuela.

Caracas, Venezuela, 1-3/4/2017TSJ recuou. Parlamento segue, imprestável como sempre

De:
 Jacob [por e-mail]

O TSJ recuou – mas no nível institucional tudo continua igual na Venezuela: o Parlamento não legisla (por estar em desacato); o Poder Eleitoral aplica revisão com malha fina de caráter democrático, para definir quem de fato são os partidos políticos na Venezuela; o Poder Judiciário assume poderes Legislativos (por omissão desse); o Poder Moral/Popular continua articulando as grandes massas para a resistência; e o Poder Executivo atua através de medidas excepcionais para combater o golpe de direita em andamento (inclusive tenta neutralizar o terrível lockoutcontrolado por empresários dos setores de alimentos e remédios, que traz sofrimentos ao povo).

O golpe em curso na Venezuela foge ao padrão aplicado na América Latina, pois lá há resistência efetiva de caráter popular, mesmo a direita mostrando que possui algum grau de competência (está fortemente articulada com setores externos poderosos). É objetivamente difícil que o golpe de direita seja bem-sucedido. É preciso acompanhar com atenção o que se passa na Venezuela. Os artigos abaixo reunidos ajudam a compreender o que a mídia-empresa brasileira não informa. [assina] Jacob
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Agenda golpista da Assembleia Nacional na Venezuela
TELESUR
 (esp.)
TSJ recuou. Parlamento segue, imprestável como sempre 1/4/2017, Caracas, Indira Guerrerro, para EFE

Caracas, 1/4 (EFE) – A decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, de cancelar a controvertida medida pela qual se arrogava as funções legislativas muda praticamente nada na realidade do Parlamento, que continua como sempre imprestável, sem poder algum, navegando no limbo da ilegalidade.

A decisão do Poder Judiciário, que agora suprime as três medidas que retiravam da Assembleia Nacional suas funções e atribuições, deixa o Poder Legislativo quase no mesmo pé em que estava ontem, quando a decisão do TSJ ainda vigia; ou como estava há uma semana, quando nem se pensava nas tais três medidas.

A Assembleia Nacional – controlada por opositores do Governo – está sem competências e seus atos foram considerados nulos desde 11/1/2016, depois que deu posse a três dos 112 deputados de oposição, desobedecendo ordens da Justiça para que aquelas diplomações fossem suspensas até que se investigasse a denúncia de fraude na eleição dos três deputados.

Essa medida continua vigente sobre todos os atos legislativos. Por efeito dela quase nenhuma das leis ou acordos aprovados na Câmara foi sancionada ou promulgada, nem pelo presidente da Venezuela Nicolás Maduro, nem pelo Tribunal Superior de Justiça, não apenas nos últimos três dias, mas também nos 14 meses anteriores.

De tal modo que amanhã será nula qualquer decisão do plenário do Parlamento e qualquer decisão a ser aprovada pelo Parlamento será decidida pelo TSJ, até que esse tribunal ponha fim à situação de desacato.

O outro assunto é a imunidade parlamentar, decisão que a corte superior também cancelou, depois que o Conselho de Defesa da Nação exortou o tribunal a revisar sua decisão, porque a decisão configurava "ruptura da ordem constitucional".

A decisão polêmica que tratava da imunidade parlamentar delimitava o privilégio só ao tempo de exercício no Parlamento, entendendo que o direito seria "incompatível" com deputados de um Parlamento cujos atos são nulos; e, além disso, determinava que a proteção não se aplica a delitos penais e contra a Constituição.

Esse é o único ponto sobre o qual não havia decisão anterior, e talvez um dos poucos direitos que, em teoria, os legisladores mantiveram intacto, exceto em casos de crimes de caráter constitucional ou penal.

Antes desse anúncio, fora detido o deputado Gilber Caro, da oposição, denunciado pela posse de "armas e explosivos". Caro continua numa prisão comum na região central do país; e há longa lista de parlamentares da oposição presos em aeroportos, prefeituras ou em manifestações de rua.

O terceiro ponto no qual o Supremo recuou de suas controvertidas sentenças diz respeito ao ato aprovado pela Assembleia Nacional dia 21 de março passado, chamado "Acordo sobre a Reativação do Processo de Aplicação da Carta Interamericana da OEA como mecanismo para resolução pacífica de conflitos para restituir a ordem constitucional na Venezuela" [esp. Acuerdo sobre la Reactivación del Proceso de Aplicación de la Carta Interamericana de la OEA como mecanismo para resolução pacífica de conflitos para restituir el orden constitucional en Venezuela].

Esse acordo, para começar, foi declarado "nulo por inconstitucional" (havia uma medida cautelar, já suprimida, pela qual o Tribunal Superior ordenava que Maduro permanecesse no exercício de suas funções, para evitar um estado de "comoção").

Aquela medida cautelar previa atos civis, econômicos, militares, penais, administrativos, políticos, jurídicos e sociais com vistas a evitar uma situação de conflito na ordem interna.

Pouco se altera aí, com medida cautelar ou sem, porque todos esses são poderes que o presidente Maduro já tinha e continua a ter, porque são atribuições constitucionais do próprio cargo no qual foi empossado legalmente.

A mesma medida hoje suprimida também ordenara, no marco do estado de exceção vigente, que o presidente revisasse "excepcionalmente" um conjunto de leis sobre crime organizado, corrupção, terrorismo, justiça penal e militar, atendendo assim a atribuições que o Legislativo não podia cumprir, por continuar em impedimento "por desacato".

Mas o estado de exceção (por emergência econômica) a que se refere a medida suprimida é vigente no país desde 14/1/2016, e prossegue vigente depois de suprimida a medida cautelar, vale dizer: o chefe de Estado mantém a faculdade de revisar e emendar leis, como antes e nesse momento.

Maduro há 14 meses goza de poder legal para, dentre outros assuntos, ditar "todas as medidas que estime convenientes" nas circunstâncias que afetem gravemente a segurança da Nação, de seus cidadãos ou de suas instituições, como determina o artigo 15 da própria Lei Orgânica de Estados de Exceção.

O artigo 22 dessa mesma lei acrescenta que o decreto que declare o estado de exceção "suspende temporariamente, nas leis vigentes, disposições incompatíveis com as medidas ordenadas naquele decreto."

Em resumo: Na Venezuela, o Parlamento não faz leis porque está "em desacato" por não ter cumprido ordem da Suprema Corte e não ter excluído três deputados; a Justiça não deixa de legislar por ter cancelado três medidas anteriores. E o presidente Maduro mantém intactos todos os seus poderes constitucionais.*****

quinta-feira, março 30, 2017

Debate: A Crise que não sai nos Jornais. No Barão de Itararé



Pessoal, nesta sexta-feira ( 31 de Março ), teremos aqui no Barão de Itararé, Rua Rego Freitas, 454 - 8 andar - sala 83 - às 19h, debate : A Crise que não sai nos Jornais. Contamos com a sua presença e nos ajude a divulgar. Informamos que teremos transmissão ao vivo pela fpabramo.org.br e retransmitido pelo baraodeitarare.org.br.


http://www.baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1490:com-requiao-barao-debate-a-crise-que-nao-sai-nos-jornais&catid=12&Itemid=185

quarta-feira, março 29, 2017

Samuel Pinheiro Guimarães:* EUA usam legislação e Departamento de Justiça para enfraquecer quem disputa mercado com Washington